Os Fundamentos da Doutrina Social da Igreja pela Encíclica Rerum Novarum

Sexta feira, 10 de março de 2017

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Por Bruno Alexandre Cintra

 Com as palavras de Leão XIII iniciamos nosso estudo sobre a Ação Social da Igreja iniciada e fundamentada pelo mesmo: “a sede de inovações, que a muito tempo se apoderou das sociedades e as tem nenhuma agitação febril devia, tarde ou cedo passar das regiões da política para a esfera vizinha da economia social? ”       

 

Contexto social do século XIX

 

Em um período de grandes transformações sociais na Europa e no mundo, surgem no século XIX, realidades difíceis de serem aceitas e constituídas na sociedade moderna. Surgem reações diversas sobre a questão social, desde os revolucionários – como os anarquistas (que defendiam ações violentas contra o estado, ao Marxismo ‘socialismo científico’ luta de classes e contra a religião, passando pelos socialismos ‘utópico’.

Na Europa, a massa de operários criada pela Revolução Industrial constituía a nova multidão dos chamados proletários, que eram na antiga Roma os cidadãos da última classe social que não pegavam impostos e eram uteis apenas para a procriação. Na Revolução Industrial é aquele pobre que só tem o de viver, muitas vezes, o mínimo , mau remunerado e procria.

Três grandes acontecimentos revolucionários em França:

*Em 1830 – a liberdade de consciência, liberdade de culto, liberdade de imprensa e de associação, separação da Igreja e do Estado, desembocando no liberalismo.

*Em 1848 – a revolução se alastra pela Europa inteira e em Roma é implantada a República.

*Em 1871 – surge a Comuna de Paris com as suas medidas contra a Igreja.

Neste contexto de mudanças e grandes transformações, nas quais se quer colocar fora a questão espiritual e religiosa e que os proletários (pobres) vivem em extrema miséria, esmagados pela revolução industrial e o sistema liberal e capitalista, assim como os movimentos contrários de Marxismo e socialismo científico e utópico, que Leão XIII, coloca a base de um serviço social, a partir do Espiritual e religioso.

 

A Encíclica Rerum Novarum

 

A encíclica Rerum Novarum, de 15 de Maio de 1891, constituiu o fruto das reflexões sociais, sobretudo na segunda metade do século XIX.

Nesta, são condenados o Liberalismo e o Socialismo, sendo reconhecido o direito natural à propriedade, sublinhando-se o seu valor social; o estado deve promover o bem comum; a luta de classes é condenada; reconhece e defende os direitos dos operários: de salários justos e associações para a defesa de seus direitos.

Esta, tem um carácter essencialmente antissocialista, neste sentido não teve acolhida em ambiente não-católicos, especialmente entre os anti-infabilistas e galicanos e no mundo operário. “Ela foi aclamada por uma grande parte dos católicos, tolerada, com reservas e murmurações, por outra, exaltada ou escarnecida, segundo as filosofias, fora do campo católico”[2]. Esta encíclica proclama pela primeira vez os direitos dos operários e a injustiça do sistema liberal.

A partir deste documento, muitos padres e leigos em geral, em todos os países passaram a trabalhar e dedicar-se mais a pastoral social, e multiplicaram as obras sociais. No campo acadêmico cria-se o curso do Serviço Social.

O leonino pontífice é contra a solução marxista reivindicando o direito do homem à propriedade particular. “A terra, com os seus bens, é dada ao homem para usufruto universal; […] conforme com a natureza e sancionada pela lei positiva, pelo direito natural e pela ética cristã”[3]. Por isso, contrario aos socialistas do sistema comunista, que dissolve a família no Estado e as economias em economia coletiva, diz que a família é anterior ao Estado, e neste deve obter proteção e não opressão.

O papa é naturalmente, contra as teorias da luta de classes, propondo a colaboração de operários e patrões no respeito mútuo dos direitos e na prática recíproca das obrigações assumidas.

A respeito da riqueza, o leonino recorda a distinção a posse de bens e seu uso. A posse é particular, e o uso é universal. Este, quanto a pobreza, e ao trabalho ligado a ela, reivindica a sua dignidade. O Estado deve proteger a iniciativa privada e a vida familiar, os seus legítimos direitos e atividades de todos, salvaguardando a propriedade particular; prevenir as causas e iniciativas de greve, tão maléficas para a comunidade; assim, como a vida religiosa, e o descanso dominical; “reprimir a exploração dos operários feitos com trabalho excessivo e com salário insuficiente”[4]. E quanto ao salário o trabalhador tem direito de uma remuneração justa e, este pode poupando acumular suas economias, com estas constituir uma propriedade, e assim elevar-se socialmente, reduzindo o perigo da luta de classes.

Outros papas também escreveram sobre a questão social, alguns no aniversário desta encíclica, assinalando a evolução da preocupação com a ação social da Igreja e a presença da mesma na sociedade.

 

A Ação Social, no Estado, na Sociedade e na Igreja.

 

Leão XIII apresenta o Estado como todo governo que corresponde aos preceitos da razão natural e aos ensinamentos divinos. O que torna uma nação próspera, são os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem de moralidade, a prática da religião e o respeito da justiça, um imposição moderada e uma distribuição equitativa dos encargos públicos, o progresso da indústria e do comercio, uma agricultura florescente.

O governo é para os governados e não vice-versa, afirma o papa, nessa perspectiva o governo não deve visar só os interesses daqueles que têm o poder nas mãos, mas ainda o bem dos que lhe estão submetidos. A autoridade pública deve tomar consciência de que a autoridade vem de Deus e é uma participação da sua autoridade suprema, ou seja, agindo com paternal solicitude que não se estende não só a cada uma das criaturas em particular, mas a todo o seu conjunto.

Em relação aos bens e o direito de trabalho, a equidade manda, pois, que o Estado se preocupe como os trabalhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhe seja dada uma parte razoável, como habitação e vestuário, e que possam viver à custa de menos trabalho e privação. Os direitos, que lhes são devidos, devem ser religiosamente respeitados e o Estado deve assegurá-los a todos os cidadãos, prevenindo ou punindo a sua violação. Todavia, quanto à proteção dos direitos particulares, deve preocupar-se, de maneira especial, dos fracos e dos indigentes.

O Estado deve cuidar para que os operários sejam bem assistidos em todos os âmbitos, destacamos aqui o cuidado para que não haja greve que pode ser ocasionada por um trabalho muito prolongado e pesado e uma retribuição mesquinha. É preciso que o Estado cobre esta desordem grave e frequente, porque estas greves causam dano não só aos patrões e aos mesmos operários, mas também ao contrário e aos interesses comuns.

A ninguém é licito violar impunemente a dignidade do homem, do qual Deus mesmo dispõe com grande reverência, nem colocar-lhe impedimentos, para que ele atinja o aperfeiçoamento ordenado a conquistar a vida eterna. Nessa perspectiva fica claro que não deve ser violada a necessidade do repouso festivo, um repouso consagrado à religião. Unido à religião, o repouso tira o homem dos trabalhos e das ocupações da vida ordinária para chamá-lo ao pensamento dos bens celestes a ao culto devido à Majestade divina.

A economia como meio de conciliação das classes é outro tema tratado pelo Leonino Pontífice. O Estado deve assegura da fixação do salário digno. Uma vez livremente aceito o salário por uma e outra parte, o patrão cumpre todos os seus compromissos desde que o pague não é obrigado a mais nada.  Ambos devem ter em conta que acima das suas vontades está à lei de justiça natural: o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado. Mas se, constrangido pela necessidade ou forçado pelo receio de um mal maior, aceita condições duras que por outro lado não lhe seria permitido recusar, porque lhe são impostas pelo patrão ou por quem faz oferta do trabalho, isto é então sofrer uma violência contra a qual a justiça protesta.

O Romano Pontífice aconselha, segundo a própria natureza, aos operários que recebem um salário suficiente para satisfazer como desafogo às suas necessidades e às da sua família, com prudentes economias vá acumulando uma pequena poupança, que lhe permita chegar um dia a adquirir um modesto patrimônio.

Nessa encíclica sobre a condição dos operários, o papa, incentiva a criação de associações particulares fundamentadas na máxima da Sagrada Escritura: “Mais valem dois juntos que um só, pois tiram vantagens da sua associação. Se um cai, o outro sustenta-o. desgraçado do homem só, pois, quando cair, não terá ninguém que o levante” (Ecl 4, 9-12). E esta outra: “O irmão que é ajudado por seu irmão, é como uma cidade forte” (Pr 18,19). Com o incentivo ao cultivo de associações publicas surge também as associações operárias católicas que por seus membros possuidores de abundantes riquezas, convertidos de alguma sorte em companheiros voluntários dos trabalhadores, não olham as despesas para fundar e propagar sociedades, onde estes possam encontrar, junto com certo bem-estar para o presente, a promessa de honroso descanso para o futuro.

Diz o papa acerca das associações operárias católicas: “é altamente louvável o zelo de grande número dos nossos, que, conhecendo perfeitamente as necessidades […], sondam cuidadosamente o terreno, para aí descobrir uma vereda honesta que conduz à reabilitação da classe operária”[5]. Continua o papa: “Constituído-se protetores das pessoas dedicadas ao trabalho, esforcem-se por aumentar sua prosperidade , tanto doméstica como individual, e regular com equidade as relações recíprocas dos patrões e dos operários; por manter enraizar em uns e em outros a lembrança de seus deveres e a observação dos preceitos que, conduzindo o homem a moderação e condenando todos os excessos, mantêm nas associações, entre elementos tão diversos de pessoas e coisas, a concórdia e a harmonia mais perfeita”[6].

O Estado busque proteger estas sociedades fundadas segundo o direito; mas não se intrometa no seu governo interior e não toque nas molas íntimas que lhes dão vida; pois o movimento vital procede essencialmente um princípio interno, e extingui-se facilmente sobre a causa de uma ação externa.

 

Para a Eficácia da Aplicação da Ação Social: A Caridade

 

O Leonino Pontífice recomenda que cada um “tome a tarefa que lhe pertence e insto sem demora, para que não suceda que, diferindo-se o remédio, se torne incurável o mal, já por si tão grave. Façam os governantes o uso da autoridade protetora das leis e das instituições; lembrem-se os ricos e patrões dos seus deveres […], e visto que só a religião como dissemos a princípio, é capaz de arrancar o mal pela raiz, lembre-se todos de que a primeira coisa a fazer a restauração dos costumes cristãos, sem os quais os meios mais eficazes serão poucos apitos para produzir salutares resultados” [7].

Continua o papa: “façamos tudo quanto estiver ao nosso alcance para a salvação dos povos e, sobretudo, alimente em se e acendam nos outros, nos grandes e pequenos, a caridade, senhora e rainha de todas as virtudes”[8].

 

Referências Bibliográficas

 

Rerum Novarum, Carta Encíclica de sua Santidade o Papa Leão XIII.

 

VERBETE, Carlos. História da Igreja Católica: do Cisma do Oriente (1054) até o fim do século XIX. Vol 02, São Paulo-SP, Paulus, 20

 

[1]  Alunos do III ano de Teologia pela Escola Superior de Teologia do Seminário São José do Crato-CE;

[2] Igino Giordani, Rerum Novarum, p. 6.

[3] Igino Giordani, Rerum Novarum, p. 6.

[4] Igino Giordani, Rerum Novarum, p. 7.

[5] Da Rerum Novarum de sua Santidade o Papa Leão XIII, nº 34;

[6] Da Rerum Novarum de sua Santidade o Papa Leão XIII, nº 34;

[7] Da Rerum Novarum de sua Santidade o Papa Leão XIII, nº 37;

[8] Da Rerum Novarum de sua Santidade o Papa Leão XIII, nº 37;

 

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